Avós Podem Demandar Judicialmente a Visitação aos Netos?
Uma Avó me perguntou se a filha dela podia impedir o contato com a neta sem nenhuma justificativa plausível.
Perante tal questionamento, respondi:
Os Avós possuem direito de convivência com os netos (as), visando ao melhor interesse dos menores.
Tanto que tal direito à convivência familiar possui caráter constitucional estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal:
"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Ademais, no mesmo sentido, respectivamente os artigos 4º e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
"Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral."
Assim, os avós não se restringem à obrigação legal de prover o sustento dos netos, caso o genitor (a) não apresente condições para tanto.
Diante de quaisquer espécies de obstrução dos genitores ao convívio dos filhos com os avós, cabem a estes ajuizar Ação de Regulamentação de Visitas para assegurar judicialmente o direito ao convívio.
Edvaldo Catarino da Silva
OAB/PR 78.568
Fone:41-99974-5349.
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